Doost
Documentação Legal

Termos de Uso

Regras claras, direitos protegidos e transparência total. Entenda como funciona a nossa parceria.

Atualizado: 03/03/2026 Versão 2.4
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1. Aceitação e Visão Geral

O básico sobre nosso acordo

Ao utilizar a plataforma Doost, você concorda expressamente com estes Termos de Uso. Esta plataforma integra tecnologias avançadas de múltiplos parceiros para potencializar seu negócio.

Ecossistema de Parceiros: Você aceita e reconhece que utilizamos APIs e serviços de terceiros, incluindo Google, Meta (Facebook/Instagram), OpenAI, Anthropic (Claude), X (Twitter), Hostinger e Serviços do Governo Federal. Seus dados podem ser compartilhados com estas entidades estritamente para viabilizar as funcionalidades contratadas (ex: login social, geração de IA, hospedagem).

2. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Regras financeiras, reembolsos e multas

Planos Anuais

O reembolso integral só é garantido se solicitado em até 7 (sete) dias corridos após o pagamento, conforme Art. 49 do CDC. Após este prazo, não haverá reembolso de valores pagos, permanecendo o serviço ativo até o fim do ciclo contratado.

Vigência e Reajustes

Nenhum plano possui vigência infinita. A assinatura garante acesso pelo período de 1 (um) ano. Após este ciclo, os valores poderão sofrer reajustes, que serão comunicados oficialmente no site e por e-mail com 30 dias de antecedência.

Planos Gratuitos

A Doost reserva-se o direito de descontinuar planos gratuitos a qualquer momento. Haverá um período de adaptação para migração ou download de dados, findo o qual o usuário deverá optar por um plano pago ou ter sua conta encerrada.

Cancelamento e Inadimplência: Planos mensais exigem aviso prévio de 30 dias para cancelamento (faturas geradas no período são devidas). O não pagamento sujeita o Cliente à suspensão, negativação (SPC/Serasa) e cobrança judicial com juros e multa.

3. Propriedade Intelectual

Direitos sobre agentes, sites e formulários

Toda a tecnologia disponibilizada — incluindo Agentes de IA, Sites Gerados, Formulários, Workflows e Códigos-Fonte — é de propriedade intelectual exclusiva da Doost.

  • O Cliente recebe uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva enquanto o plano estiver ativo.
  • É estritamente proibida a engenharia reversa, cópia ou revenda da tecnologia da plataforma.
  • O conteúdo (texto/imagem) inserido pelo Cliente pertence ao Cliente, mas a estrutura que o exibe pertence à Doost.

4. Uso de Dados por Plano

Free vs. Enterprise

Planos Gratuitos / Trial

O Usuário concorda que os dados inseridos e gerados podem ser utilizados de forma anonimizada para treinamento, aprimoramento e alimentação da base de conhecimento dos sistemas de IA da Doost, visando a melhoria contínua da inteligência da plataforma.

Planos Plus, Pro & Enterprise

A Doost garante a máxima integridade e sigilo dos dados. Os dados destes planos NÃO são utilizados para treinamento de modelos gerais nem compartilhados para aprendizado de máquina fora do contexto da própria conta do cliente.

5. Segurança e Credenciais

Sua responsabilidade

  • Você é integralmente responsável pela guarda e segredo de suas senhas e credenciais de API.
  • Qualquer ação realizada através de sua conta será legalmente atribuída a você.
  • Você concorda em indenizar e isentar a Doost de quaisquer danos, perdas ou processos resultantes do uso indevido de sua conta ou violação destes termos (Cláusula de "Hold Harmless").

6. Integrações Amplas (Social, AI, Financeiro)

Conexões com outras plataformas

A plataforma conecta-se a diversos serviços para operar. Ao conectar suas contas, você aceita os termos destes terceiros:

  • Redes Sociais: Meta (Facebook/Instagram/Threads), X (Twitter), LinkedIn, Pinterest, TikTok, Airbnb.
  • Inteligência Artificial: OpenAI (GPT), Anthropic (Claude), Google (Gemini), Grok, Groq, Meta AI.
  • Financeiro: Mercado Pago, Asaas, Gateways de Pagamento.
  • Infra/Outros: Google Cloud, Hostinger, Motores de Busca, Instituições Governamentais.

O Doost não controla atualizações ou políticas desses parceiros. Mudanças nas APIs de terceiros podem afetar funcionalidades do sistema.

7. Conteúdo Proibido e Moderação

O que você NÃO pode publicar

O Doost fornece a tecnologia, mas não se responsabiliza pelo conteúdo publicado em sites, projetos ou redes sociais dos Clientes. Entretanto, é estritamente PROIBIDO utilizar o sistema para:

  • Conteúdo ilícito, criminoso ou que promova atividades ilegais (drogas, armas, tráfico).
  • Pornografia, prostituição ou exploração sexual.
  • Discurso de ódio, racismo, homofobia ou discriminação de qualquer natureza.
  • Golpes, fraudes financeiras ou esquemas piramidais.
Direito de Bloqueio: Reservamo-nos o direito de bloquear, suspender ou banir sumariamente qualquer usuário identificado infringindo estas regras, sem direito a reembolso e com possível reporte às autoridades competentes.

Ainda tem dúvidas ou precisa formalizar algo?